No mercado brasileiro é normal que se peça a autenticação de assinatura em documentos importantes. Trata-se de uma maneira de comprovar que quem está assinando determinado documento é realmente o proprietário daquela assinatura, mitigando os riscos do processo.

É bastante comum que isso ocorra em contratos, garantindo que o locatário ou locador não está com falsificação de assinatura que possa a inviabilizar o contrato futuramente.

Para muito é algo chato e irritante, porém costuma ser útil em momentos de ações judiciais ou problemas financeiros. Isso porque é através desse reconhecimento da assinatura que é possível comprovar que a outra parte está de acordo com o documento.

Como funciona a autenticidade de assinaturas?

Sempre que for necessário realizar a autenticação de uma assinatura, as partes devem comparecer a um cartório onde possuam a assinatura reconhecida.

O tabelião irá se encarregar de fazer um comparativo entre o que há registrado no cartório e o que foi assinalado no documento. Caso seja a mesma, ele irá colocar um selo do cartório informando que tal assinatura pertence a tal pessoa (e evitando surpresas desagradáveis futuramente).

Ainda que seja um processo importante, muitas pessoas ainda o ignoram e entendem apenas como chatice ou burocracia. Caso ainda pense dessa forma, veja a seguir 4 coisas que você precisa saber sobre autenticidade de assinaturas.

1- Autenticar a assinatura não é obrigatório

De tanto que se pede para reconhecer uma assinatura, muitas pessoas acabam pensando que se trata de uma exigência nacional e presente na lei brasileira.

A verdade é que não há qualquer exigência legal sobre o reconhecimento de assinaturas, sendo muito mais do interesse dos participantes de um acordo (via contrato) do que qualquer outra coisa.

Portanto, trata-se de uma proteção realizada entre participantes de uma assinatura de contrato. Independente disso, você pode e deve sempre exigir a autenticação de uma assinatura para contratos que possuam informações relevantes e, principalmente, que envolvam valores financeiros.

2- Autenticar a assinatura garante tranquilidade

Se você tem o hábito de mexer com contratos e pede o reconhecimento de firma certamente já ouviu reclamações da outra parte com algo do tipo “mas isso é realmente necessário?”.

Quando isso acontecer o ideal é que você seja firme na resposta e afirme que sim, recusando-se a assinar enquanto o reconhecimento de firma não for devidamente realizado.

Esse processo não é meramente uma burocracia, mas a garantia da tranquilidade e também de que todo conteúdo do contrato será efetivamente cumprido por ambas as partes.

E por que isso é tão importante para garantir a tranquilidade? Porque você nunca sabe se está diante de alguém mal intencionado. Qual a garantia de que diante de você não está uma pessoa querendo armar um golpe?

Essa tranquilidade não vale apenas para pessoas dispostas a algum tipo de sacanagem, diga-se. Pessoas bem intencionadas podem acabar sofrendo com endividamento ou qualquer outro tipo de problema financeiro – e deixando de cumprir um acordo contratual.

Para todos esses casos você possivelmente precisará ir à justiça para reivindicar os próprios direitos. E se houve uma assinatura falsa, simplesmente não haverá como ir atrás de golpes ou de cobranças ainda que o contrato preveja essa situação.

Quando a assinatura é autenticada, por outro lado, não há como negar que a pessoa realmente assinou o documento, sendo muito mais fácil obter os seus direitos e, claro, garantindo a sua tranquilidade durante a vigência contratual.

3- A assinatura digital é confiável

A tecnologia chegou e afetou diversos processos do mundo. As assinaturas não ficaram longe disso e criou-se a assinatura digital, modelo que é feito de maneira digital e sem a necessidade do documento físico.

Ao mesmo tempo em que se configurou como um grande facilitador dos processos, a assinatura digital passou a levantar dúvidas acerca da sua validade para os documentos. Afinal, a assinatura digital vale como autenticada?

A resposta é sim. A assinatura digital já faz o processo de autenticidade e integridade que garantem a validade daquele registro e informando a quem pertence. Ou seja, através da assinatura digital você já tem como saber se quem está assinando o documento é realmente quem se apresenta como tal.

O fato de a assinatura digital ser perfeitamente válida não significa que não mereça cuidados. Assim como você deve exigir a autenticação de assinatura para uma versão física de um documento, a assinatura digital deverá seguir algumas regras para que seja real.

O primeiro e mais importante a se analisar está sobre o certificado de validade (que não pode ter expirado). Esse processo garante que aquela maneira de assinar é válida e tem o mesmo efeito de um reconhecimento de firma em cartório para vias físicas dos documentos.

Caso você encontre algum problema com o certificado, deverá comunicar imediatamente o dono da assinatura para que a pendência seja resolvida (assim como faria no caso de problemas com a assinatura física).

4- Autenticar a assinatura tem custo

É bom também que você saiba que a autenticação de uma assinatura tem um preço. O cartório não fará o processo gratuitamente. A única etapa sem custos envolve o registro da sua assinatura no cartório (o que, aliás, recomenda automaticamente que seja feito em diversos locais para facilitar novos acordos).

Toda vez que alguém solicitar uma autenticação de assinatura o cartório cobrará pelo serviço (assim como o faz para qualquer outro tipo de documento).

É importante ter isso em mente porque muitas pessoas se negam a reconhecer uma assinatura reclamando dos custos. A taxa varia de cartório para cartório, mas está longe de ser um valor assustador ou muito acima do que pode ser pago.

Em todo caso, quando acontecer algo do tipo é recomendável que você mostre a importância de reconhecer a assinatura e, em último caso, até pagar o processo para a outra parte. Acredite: o custo é praticamente simbólico considerando a tranquilidade que vai oferecer para o dia-a-dia.

Nunca confie cegamente em ninguém na hora de assinar um contrato. De familiar a desconhecidos, nunca sabemos quando um contrato será quebrado – e nessa hora apenas uma assinatura autenticada garante a efetividade do documento.