O contrato é um vínculo jurídico, um acordo, entre duas ou mais partes que visa adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. E em se tratando de um negócio jurídico, para se tornar válido é preciso observar diversos requisitos legais.

As cláusulas contratuais criam leis entre as partes envolvidas, mas não podem estar em desacordo com o Direito Positivo, caso contrário serão consideradas nulas em juízo. No Brasil, o judiciário permite a invalidação de cláusulas consideradas abusivas ou fraudulentas por um juiz, sem que o contrato inteiro seja invalidado.

A elaboração de um contrato pode ser algo complexo para quem não tem experiência no trabalho e dificilmente durante o curso de direito, os alunos recebem aulas de elaboração de contratos, por isso muitas vezes acabam aproveitando modelos de contratos feitos por outras pessoas, ou mesmo aprendendo a elaborar contratos no dia-a-dia mesmo de trabalho, sem avaliar realmente o que está sendo escrito ou o porquê de escrever tais cláusulas. Mas devido à importância dos contratos, alguns cuidados importantes devem ser tomados ao negociar e redigi-los.

  1. Conheça os detalhes da negociação

Conhecer o ramo de atividade das empresas ou negócios envolvidos no contrato é algo primordial para a elaboração de um contrato. Além disso, o advogado também deve conhecer a fundo os detalhes da negociação, verificar os riscos que podem gerar impactos à empresa, se o contrato mantém a mesma linha de outros contratos elaborados anteriormente, se a política da empresa está sendo seguida e como deverá ser o procedimento da empresa caso seja acionada judicialmente. No caso de empresas que já possuem um setor jurídico, a principal reclamação da contratação de um serviço externo está justamente no fato de os advogados contratados não procurarem entender profundamente o negócio em questão.

É preciso se preocupar em criar contratos que atendam as necessidades reais dos envolvidos, e não apenas serem contratos tecnicamente perfeitos. Dessa forma, ao elaborar contratos é muito importante fazer uma imersão no negócio e questionar quais são as expectativas da empresa.

  1. Cuidado para não se perder nos detalhes

Pode parecer incoerente já que acabamos de dizer que o advogado dever estar atento aos detalhes da negociação e da empresa ao elaborar um contrato, mas também é preciso manter certo cuidado para não exagerar nas minúcias do contrato, que podem ser muitas, e assim acabar se perdendo. Tenha sempre em mente o objeto principal do contrato, também o risco principal apresentado e os benefícios que o contrato poderá trazer às partes.

  1. Cobrando a parte contratada

As consequências práticas das cláusulas contratuais precisam ser elaboradas com muita atenção e precisão, para identificar e redigir as obrigações das partes e quais serão os mecanismos de cobrança que poderão ser usados, caso uma das partes não cumpra o acordado. O ideal é que o contrato especifique todas as possibilidades e determine as consequências para quem não cumprir alguma delas. Quanto mais completo o seu contrato for, mas longe estará de possíveis demandas judiciais.

É claro que qualquer descumprimento de cláusula, por qualquer das partes, será passível de execução judicial, mas o objetivo do contrato que todo o acordo seja cumprido, então o ideal é que o advogado crie maneiras para que o cliente possa compelir a outra parte a cumprir com as obrigações dele. Vale ainda analisar o contrário e verificar se as obrigações para o seu cliente não estão presas demais.

  1. Seja claro

Elabore as cláusulas e objetivos de maneira bastante clara, imaginando que esse contrato será válido por um longo período e que, possivelmente, outras pessoas serão regidas por suas cláusulas, portanto será necessário conhecer profundamente e entender do que se trata. No caso de empresas é muito comum que um contrato seja assinado por um diretor, por exemplo, e ao longo da vigência este seja substituído. Então o novo participante dessa relação contratual precisa conhecer rapidamente o teor desse contrato. Quanto mais claro e objetivo o contrato for, melhor será esse entendimento. Quando o advogado elabora um contrato deve pensar no contexto da negociação e precisa dar a clara noção do que está sendo negociado, além de fazer valer a obrigação descrita, sem depender de quem estará cumprindo suas cláusulas ao longo da validade.

Outro ponto importante nessa questão parece óbvia, mas nem sempre acontece da maneira correta, que é incluir no contrato tudo o que foi combinado entre as partes. Algumas vezes questões são tão claras que ‘nem precisam ser ditas ou descritas no contrato’, e depois de um tempo isso pode se tornar um grande problema. Insira todas as questões tratadas, mesmo as que pareçam insignificantes agora, para evitar divergências futuras, ou o famoso ‘não foi isso que eu imaginei’. Mantenha tudo registrado.

Quando for necessário estabelecer alguma cláusula que não seja utilizada de maneira comum, é interessante fazer uma consideração sobre os motivos da inclusão da regra. Pode ser necessário inserir essas considerações no preâmbulo do contrato.

  1. Escrever de maneira clara

Escreva as cláusulas de maneira simples e objetiva, com frases curtas, e seguindo um esquema didático que não permita dúvidas de interpretação, seja a um juiz ou a qualquer pessoa leiga. O leitor do contrato deve conseguir identificar e interpretar suas colocações sem necessitar de pesquisas externas. Use palavras simples, do cotidiano, usuais para a maioria das pessoas. Evite termos técnicos específicos de um ramo de atividade ou segmento.

  1. Mantenha o contrato dentro da legislação

Dependendo do segmento que será tratado pelo contrato, pode ser necessário consultar a jurisprudência e a legislação vigente para evitar cometer erros na elaboração das cláusulas do contrato. Verifique também o entendimento comum dos juízes da região, cuidando para não se afastar do que mandam as regras admitidas na forma geral.

Uma colocação interessante nesse ponto é que algumas vezes o advogado tenta ‘nacionalizar’ contratos estrangeiros, e acaba incluindo cláusulas não tão adequadas para a nossa legislação, consequentemente, caso tenha que cobrar o cumprimento dessas cláusulas em juízo, pode não obter êxito.

  1. Imagine a solução de possíveis disputas

O objetivo principal de estabelecer um contrato é definir regras que ambas as partes devem cumprir, mas pode haver casos em que alguma questão não tratada tenha que ser levada a juízo. Dessa forma, ao elaborar um contrato, o advogado deve pensar nessa possibilidade e também deve criar possíveis condições para solucionar esses conflitos através de negociação, conciliação e mediação, buscando sempre a melhor maneira de cumprir as cláusulas do contrato.